Documento legal

Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Trilha ENEM e do Trilha Questões. Ao criar uma conta, você concorda com o que está aqui.

Última atualização: 7 de setembro de 2026

1. O que é o serviço

O Trilha ENEM é uma plataforma de estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio, composta por um cronograma personalizado e um banco de questões com correção e revisão espaçada. O acesso é individual e pessoal: a conta não pode ser compartilhada, revendida ou usada por mais de uma pessoa.

Não temos vínculo, patrocínio ou afiliação com o Inep ou com o Ministério da Educação. Questões oficiais eventualmente disponibilizadas na plataforma são documentos públicos, sempre com indicação de ano, caderno, número e origem.

2. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável pelos dados que informa no cadastro e por manter sua senha em sigilo. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em Minha conta e nos avise. Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

Para se cadastrar é necessário ter ao menos 13 anos. Menores de 18 devem ter consentimento dos responsáveis.

3. Assinatura, teste grátis e pagamento

• O plano completo custa R$ 29,90 por mês e libera o cronograma e o banco de questões.
• Novas contas têm 7 dias de teste gratuito, sem cobrança durante esse período.
• Após o teste, a assinatura é renovada automaticamente a cada mês até que você cancele.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso às novas sessões é bloqueado até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar quando quiser em Minha conta, sem multa. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos a contar da contratação para desistir e receber a devolução integral do valor pago.

Mesmo com a assinatura encerrada, seu login continua funcionando para consultar histórico, cobranças e exportar seus dados.

5. Uso aceitável

Não é permitido:

• copiar, redistribuir ou revender o conteúdo autoral da plataforma;
• usar automações para extrair o acervo em massa;
• tentar acessar dados de outros estudantes ou áreas administrativas;
• compartilhar credenciais de acesso.

6. Conteúdo e limites do serviço

O material é produzido com cuidado editorial, mas não garantimos aprovação, nota mínima ou resultado específico no exame. Se você encontrar um erro em uma questão ou explicação, avise para que possamos corrigir.

A atribuição e os pedidos relativos a conteúdo de terceiros seguem nossa Política de direitos autorais e retirada.

O serviço pode ficar indisponível durante manutenções ou por falhas de terceiros. Buscamos avisar com antecedência quando a interrupção for programada.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem custo caso não concorde.

8. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas, pedidos de correção ou cancelamento podem ser enviados pelo e-mail de contato informado no site.