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Documento legal

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o Trilha ENEM coleta, por que coleta e o que você pode exigir a respeito deles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Última atualização: 7 de setembro de 2026

1. Quais dados coletamos

  • Cadastro: nome e e-mail. A senha é armazenada apenas como hash, nunca em texto legível.
  • Uso da plataforma: respostas às questões, acertos, tempo ativo, nível de confiança declarado, sessões, revisões e blocos do cronograma.
  • Assinatura: situação do plano e identificadores da transação no Mercado Pago.
  • Técnicos: registros de acesso mantidos para segurança e diagnóstico.
  • Direitos autorais: nome, e-mail, vínculo alegado, conteúdo indicado e descrição enviados voluntariamente em pedidos de correção ou retirada.

Não recebemos nem armazenamos número de cartão de crédito. O pagamento acontece inteiramente no ambiente do Mercado Pago.

2. Por que usamos esses dados

  • Executar o contrato: dar acesso ao cronograma e ao banco de questões que você assinou.
  • Personalizar o estudo: seu desempenho define quais conteúdos entram no plano e na fila de revisão.
  • Cobrança: processar a assinatura e controlar o período de teste.
  • Segurança: identificar acessos indevidos e proteger as contas.
  • Direitos autorais: analisar, responder e documentar pedidos de correção, bloqueio ou retirada.

As bases legais são a execução de contrato e o legítimo interesse em manter o serviço seguro e funcional.

3. Com quem compartilhamos

Apenas com os provedores necessários para operar o serviço:

  • Supabase — banco de dados, autenticação e arquivos.
  • Mercado Pago — processamento de pagamentos.
  • Provedor de hospedagem — execução da aplicação.

Não vendemos seus dados nem os cedemos para publicidade de terceiros.

4. Seus direitos

A LGPD garante que você possa, a qualquer momento:

  • confirmar que tratamos seus dados e obter acesso a eles;
  • corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
  • solicitar a exportação dos seus dados em formato legível;
  • pedir a exclusão da conta e dos dados que não precisamos manter por obrigação legal;
  • revogar consentimentos e se opor a determinados tratamentos.

Parte disso já está na própria plataforma, em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para o e-mail de contato do site; respondemos em até 15 dias.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, removemos as informações pessoais, preservando apenas os registros fiscais e de cobrança exigidos por lei e dados estatísticos que não identificam você.

6. Segurança

O acesso ao banco é restrito por políticas por linha, de modo que cada estudante só alcança os próprios registros. Gabaritos não ficam disponíveis ao navegador antes da resposta, e as operações sensíveis acontecem no servidor. O tráfego é criptografado.

7. Menores de idade

A plataforma atende estudantes que se preparam para o ENEM, incluindo adolescentes. O tratamento de dados de menores de 16 anos depende do consentimento de um dos pais ou responsável legal.

8. Alterações e contato

Mudanças nesta política serão publicadas nesta página, com a data de atualização. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, use o e-mail de contato informado no site.

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